Medida que prevê recursos de loterias federais para a segurança tem o texto-base aprovado pela Câmara

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 846/18. A proposta é destinar parte da arrecadação das loterias federais para os ministérios da Segurança, Cultura e Esporte.

A medida vai permitir o aumento do que é destinado para a segurança, que atualmente é de R$400 e passará para cerca de R$1 bilhão a partir de 2019. O esporte deve receber cerca de R$630 milhões e a cultura R$ 412 milhões.

O projeto de lei também regulariza as apostas esportivas no Brasil realizadas pela internet, que movimentam mais de R$ R$ 20 bilhões por ano no Brasil, segundo “O Globo”. No entanto, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) perde cerca de R$ 900 milhões.

Houve acordo entre os deputados para a votação de outra medida, a 841/18, que barrava a destinação de recursos para cultura e esporte. O texto segue agora para o Senado.

Agência Câmara