Medidas para compensar desoneração serão divulgadas nesta sexta-feira

BRASÍLIA. Depois de semanas de negociação entre o governo, o Congresso Nacional e os setores envolvidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode enviar até esta sexta-feira (31), para análise do Parlamento, a Medida Provisória (MP) para cobrir a renúncia com a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e pequenos municípios em 2024.  

O texto deve tratar sobre formas para compensar a perda de arrecadação com o incentivo fiscal neste ano dentro do acordo de fazer uma reoneração gradativa entre 2025 e 2027. Na prática, a MP irá preceder o debate definitivo sobre esse tema na ala política. Serão definidas, por exemplo, as alíquotas tributárias a serem cobradas nesse período até que a taxa de 20% seja retomada, assim como o cronograma dessa transição.

Esse debate já foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) na forma de um projeto de lei. O relator será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa é que a análise do texto comece em junho, mas a decisão final sairá somente depois da aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

“Sexta-feira sairá a MP [de compensação]. O que posso adiantar é isso. A última informação do ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad é que estavam prevendo para sexta-feira. Como eles estão arrumando e debatendo essa fonte, pode ser que seja sexta-feira, pode ser que seja na segunda-feira", informou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), na quarta-feira (29).

Randolfe não adiantou qual deve ser a origem de compensação defendida pelo governo. “A Fazenda está em debate. Tem várias hipóteses [sobre a fonte de compensação], mas eu não quero adentrar sobre algo que a Fazenda está cuidando”.

Na segunda-feira (27), Haddad já havia informado sobre a previsão de liberar a MP, construída pela equipe econômica do governo, nesta semana. “Eu estou vendo se é o caso de mandar essa semana, que não tem sessão. Nós combinamos de mandar no começo da semana que vem, mas estão prontas. Pode ser essa semana [também], é uma questão de deliberar”, declarou na ocasião.

O plano é cobrir a renúncia de R$ 26,3 bilhões com a desoneração neste ano em 2024. O impacto é de R$ 15,8 bilhões com os 17 setores beneficiados e de R$ 10,5 bilhões com os municípios. Uma das formas de compensação estudadas é a restrição ao uso do crédito presumido do PIS/Cofins, concedido para fomentar atividades econômicas. 

A MP, quando assinada por Lula e publicada no Diário Oficial da União, terá aplicação imediata, mas terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Relembre o impasse sobre a desoneração

A desoneração, que reduz a alíquota sobre os salários de 20% para até 4,5% (ou para 8% no caso de alíquotas previdenciárias de pequenas prefeituras), virou uma queda de braço. O incentivo foi prorrogado de forma sucessiva pelo Congresso e, no fim do ano passado, foi estendido até 2027. A decisão, no entanto, foi barrada por Lula, mas o veto do presidente foi derrubado por deputados e senadores.

O governo, então, retomou a reoneração gradual por meio de uma MP. Em outra decisão, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manteve a desoneração para cidades de até 156 mil habitantes, revogando parte da MP de Lula.

No final de abril, Lula conseguiu uma decisão favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para suspender o efeito de trechos da lei que prorroga até 2027 a desoneração. O caso foi para julgamento no plenário da Suprema Corte.  

Em 17 de maio, Zanin suspendeu, por 60 dias, os efeitos da própria decisão que assinou por conta da construção do acordo que manterá a desoneração até o final deste ano, tanto para empresas quanto para prefeituras. A nova decisão aconteceu depois de um pedido do Senado.

Fonte: O Tempo