Mesa seráv responsável por seus atos

A partir de agora, os atos da Câmara de Vereadores serão de total responsabilidade da presidência e Mesa Diretora da Casa. Projeto de autoria dos vereadores Cléber Humberto de Sousa Ramos (PMDB), Antônio Carlos Silva Nunes (PMDB), Almir Silva (PR), Carlos Alberto de Godoy (PTB) e Samuel Pereira (PR) foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem.

O projeto tem como proposta deixar expressa e taxativa na Lei Orgânica a responsabilidade exclusiva do presidente e da Mesa Diretora da Câmara Municipal sobre os atos administrativos tomados e considerados de competência exclusiva destes, não sendo responsáveis solidários os demais vereadores. Para os vereadores, os prejuízos decorrentes dos atos regulares de gestão devem ser imputados a quem os emana, pois somente a estes cabem a deliberação, aprovação, autorização ou omissão.

Em conversa com a reportagem do Jornal da Manhã, o vereador Cléber Cabeludo lembrou como exemplo destes prejuízos o processo que corre na Justiça por conta da publicação de informativo em meados de 2006, denunciado por caracterizar promoção pessoal. Segundo o vereador, muitos nem tinham conhecimento do material publicado na época e hoje estão tendo despesas com advogados na defesa individual de cada vereador da legislatura passada.

O vereador Tony Carlos, que presidia a Casa neste período, disse, durante a discussão do projeto, que se sente constrangido com os outros vereadores.