(Foto/Wanderley Pessoa/MEC)
O prazo para os municípios aderirem ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos encerraria no fim de julho, mas foi prorrogado até o dia 12 de agosto.
Uberaba já fez adesão ao pacto pela superação do analfabetismo dentro prazo inicial. No entanto, 15% das prefeituras mineiras ainda não tinham feito a adesão até o dia 31 de julho, segundo dados da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O pacto tem como objetivos superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional, em conformidade com o Plano Nacional de Educação.
Por meio do pacto, a estimativa é investir mais de R$4 bilhões com alfabetização integrada à Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação, além de apoio técnico para a ampliação das vagas na EJA.
Todos os 26 estados da Federação e o Distrito Federal, além de 4.649 municípios, já formalizaram a adesão ao Pacto, que tem entre suas metas a ampliação de 3,3 milhões de matrículas na EJA, chegando a cerca de 5.876.117 de estudantes na modalidade em 2027 e à redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em um período de quatro anos. (GB)