Mesmo sem desvio, servidor usou a conta pessoal para receber recursos do Fundomaq

Aberta para apurar possíveis irregularidades com recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq), sindicância resultou em processo disciplinar e suspensão temporária de um dos servidores envolvidos no caso. Outros três ainda seguem em investigação.

Conforme publicado na última edição do Porta-Voz, o servidor F.R.F. foi punido com suspensão de três dias por não observar as regras do Fundomaq e receber diretamente em conta pessoal recursos alusivos à prestação de serviço público.

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A penalidade foi cumprida na semana passada, com desconto no salário referente ao período da suspensão. Segundo a publicação, o montante descontado corresponde à quantia recebida diretamente na conta pessoal em função do pagamento feito por usuário de serviço público.

Na decisão, a Câmara Disciplinar apontou que, apesar do trâmite incorreto para recebimento dos recursos, não houve desvio da verba e ficou comprovado no processo que a destinação foi feita em prol da finalidade pública. Desta forma, como não houve irregularidade e devido ao histórico funcional do funcionário, a deliberação foi aplicar uma pena intermediária adequada e proporcional.

Por enquanto, esse foi o único processo administrativo disciplinar aberto em função da sindicância. A assessoria de imprensa esclareceu que a autoria e materialidade já estavam constituídas e por isso o processo foi mais célere.

Outras três pessoas ainda estão sendo investigadas pela sindicância interna por suspeita de irregularidades na movimentação de recursos do Fundomaq. Dois são servidores efetivos e um já havia pedido desligamento da Prefeitura antes da denúncia.

A denúncia em apuração é referente à ausência de depósito em contas regulares do município dos valores pagos por produtores rurais em contrapartida ao serviço prestado com o maquinário público. Até o início do ano passado, houve casos em que o dinheiro era recebido diretamente por servidores, o que dificultava a fiscalização e poderia abrir brechas para o desvio de recursos públicos. A situação, inclusive, desaguou no Ministério Público, que está com inquérito civil em andamento e até apreendeu aparelhos eletrônicos para apurar se há indícios de apropriação indevida dos valores pagos pelo serviço prestado por tratores da frota municipal.