Apesar de não conseguir êxito em ação recente para anular pena de inelegibilidade, o ex-prefeito Anderson Adauto (PV) não cogita, no momento, desistir de disputar a eleição majoritária este ano e afirmou que recorrerá até a última instância para viabilizar a candidatura.
Adauto já conseguiu reverter a condenação criminal por omissão diante de irregularidades em processo seletivo da Saúde. Porém, a denúncia também resultou em sentença na esfera cível por improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos. Com isso, equipe jurídica do ex-prefeito entrou com ação este ano para pedir a nulidade da decretação de inelegibilidade de AA no processo por improbidade.
A defesa argumentou que houve recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa e que os efeitos da nova legislação são aplicáveis de forma retroativa. Desta forma, foi solicitada a retirada da sentença a suspensão de direitos políticos, porque a pena não consta mais na atual versão da lei. Em despacho na última semana, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior não se manifestou sobre o pedido da equipe jurídica de AA e apenas determinou a extinção do processo movido este ano.
Ex-prefeito Anderson Adauto diz que equipe jurídica está tranquila e que recorrerá até a última instância para viabilizar candidatura (Foto/Arquivo)
Segundo Anderson, a ação recente faz parte de um conjunto de estratégias jurídicas e outros recursos ainda serão protocolados para análise do Judiciário nos próximos meses. “Até o prazo de registro de candidatura lá na frente, eu tenho algumas ações que eu posso entrar. A última instância para tudo na Justiça comum e vai tudo para a Justiça Eleitoral”, declarou.
Questionado, o ex-prefeito manifestou que a defesa considera que ele está em uma posição tranquila. Por isso, até o momento, não há planos para desistir do projeto de candidatura. “Se puder ser candidato a prefeito, eu vou ser”, assegurou.
Por outro lado, AA afirmou que foi transparente com os pré-candidatos a vereador sobre os impedimentos que podem barrar a entrada dele na disputa majoritária. “Não enganei ninguém. Quem quis se filiar conosco sabe que existe uma margem pequena de risco”, finalizou.