Michel Temer não responde a pedido de intervenção e pode ser responsabilizado

O presidente Michel Temer (MDB) ainda não se manifestou sobre o pedido de intervenção federal no Estado de Minas. A solicitação foi apresentada no início da semana por representantes da AMM (Associação Mineira dos Municípios), que aguardam audiência ainda este mês na Presidência para cobrar um posicionamento sobre o assunto.

Presente ao encontro de prefeitos ontem em Uberaba, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, revelou que Temer tentou se esquivar de receber o pedido de intervenção. Segundo o líder municipalista, a demanda é uma “pauta bomba” para o presidente da República, pois se não se manifestar sobre o caso, pode ser responsabilizado também pelo prejuízo causado pela retenção de recursos por parte do Estado.

No evento, os gestores também reforçaram o apelo para a regularização dos repasses a partir do ano que vem, com o início da gestão de Romeu Zema (Novo). O governador eleito não compareceu à reunião, mas enviou representante para ouvir as solicitações.

Além disso, os prefeitos acertaram que será feita mobilização para marcar uma agenda conjunta com o presidente e governador eleitos. O objetivo é apresentar as demandas regionais aos novos governantes e retomar projetos como a implantação do gasoduto.

O presidente da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Rui Ramos, também conclamou os gestores para realizar uma articulação junto aos deputados estaduais e impedir a aprovação de projeto de lei que cria o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg), voltado para o pagamento de dívidas deixadas com as prefeituras.

De acordo com Ramos, o projeto cita que o fundo receberia cerca de R$20 bilhões, sendo R$9 bilhões de verbas da Lei Kandir, R$2 bilhões do programa de securitização, R$2 bilhões do Fundef e R$4 bilhões de outros créditos. No entanto, ele afirma que apenas R$2 bilhões devem efetivamente entrar em caixa e o valor não resolveria as pendências com os municípios. 

Conforme o dirigente da Amvale, o projeto apenas cria uma expectativa de recursos para evitar que Fernando Pimentel seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe um governante de deixar dívidas para o sucessor, exceto se houver previsão de receitas no caixa.