Ministério confirma que pagou diárias e passagens da 'dama do tráfico'

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania confirmou em uma nota divulgada à reportagem em Brasíla que pagou as passagens e diárias de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense", a Brasília. Ela é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas. Ele foi preso em dezembro do ano passado no Amazonas.

Em nota, o ministério disse que "o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais", realizado nos dias 6 e 7 de novembro.

A nota salienta que o "Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária".

E completa que "nem o ministro [Silvio Almeida], nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento".

Mar de polêmicas

O jornal Estado de S. Paulo também noticiou que Luciane se reuniu com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública na capital federal. 

Dino nega o caso: "Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete", escreveu em sua conta no X, antigo Twitter, em 13 de novembro.

Afastando sua participação, Dino direcionou a explicação sobre "a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença", a outra publicação no perfil do secretário Nacional de Assuntos Legislativos da pasta, Elias Vaz. "Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem", acrescentou o ministro.

Secretário também se justifica

Vaz justificou que, em 14 de março, recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

"Na reunião, realizada no dia 16 de março, a Sra. Janira Rocha veio acompanhada das senhoras Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022. E também de Luana Lima, mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e de Luciane Farias, do Estado do Amazonas", relatou.

De acordo com o secretário, Ana Lúcia e Luana pediram, na reunião, celeridade nas investigações sobre a morte de seus filhos. Ele contou ter rcebido documentos, mas nenhum tratando de casos ocorridos no Estado do Amazonas.

"Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário. Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN)", escreveu.

Elias Vaz acrescentou que possui "uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade", e que atendeu a advogada Janira e as pessoas que a acompanharam "por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios". "Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas", concluiu.

'Dama do tráfico amazonense' foi recebida por equipe da Justiça

De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, Luciane Barbosa Farias esteve em audiências com dois secretários e dois diretores num período de três meses. O nome dela não consta das agendas oficiais. Para a reportagem, o Ministério da Justiça confirmou ter recebido Luciane Barbosa, mas disse que não sabia quem ela era. Alegou ainda que a “cidadã” integrou uma comitiva, e era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela. 

Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). No Amazonas, ele ficou conhecido por ostentar a “fama de indivíduo de altíssima periculosidade, com desprezo à vida alheia”.

O Ministério Público relata que ele tem poder econômico advindo do tráfico de drogas e costuma ser cruel com seus devedores, “ceifando-lhes a vida sempre que os crimes em que se envolve lhes torna credor”, segundo um trecho da denúncia do procurador Mário Ypiranga Monteiro Neto, de agosto de 2018.

Braço-direito da operação financeira

Sobre Luciane, o Ministério Público do Amazonas aponta que ela atuou como o “braço financeiro” da operação do marido. “Exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’.” Graças ao trabalho, ela “conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando Vermelho’”, detalha a acusação.

A reportagem do Estado de S.Paulo ainda ressalta que agendas públicas de autoridades costumam trazer informações sobre os demais participantes das reuniões, e não apenas da pessoa que pediu a agenda. A falta de controle pode inclusive representar um risco para os servidores.

Conforme levantamento do Estadão, em maio, Luciane entrou no Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). No papel, uma ONG de defesa dos direitos dos presos e que, segundo a Polícia Civil do Amazonas, atua em prol dos detentos ligados à facção. Criada no ano passado, a organização também seria financiada com dinheiro do tráfico.

Em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Já em 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Velasco assumiu o cargo a convite de Flávio Dino. Antes, trabalhou com ele no governo do Maranhão. Foi inspetor da Polícia Penal do Estado, secretário adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária (2017) e subsecretário de Administração Penitenciária do Estado (2018).

Elias Vaz também foi anunciado por Dino como integrante da equipe em dezembro do ano passado, durante a transição de governo. De Goiânia (GO), Vaz foi vereador na capital de Goiás, cargo que exerceu de 2001 até o fim de 2018. Naquele ano, elegeu-se deputado federal pelo PSB goiano. Antes da legenda atual, passou pelo PSOL, pelo PV e pelo PSTU.

Numa postagem no Instagram, Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do ministério “denúncias de revistas vexatórias” no sistema prisional amazonense. Também teria apresentado um “dossiê” sobre “violações de direitos fundamentais e humanos” supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

“Em resultado destas reuniões o primeiro passo foi tomado em prol aos familiares visitantes de reclusos onde as revistas vexatórias estão em votação com maioria favorável para ser derrubada!”, escreveu Luciane no Instagram sobre as reuniões com a equipe de Flávio Dino, sem deixar claro a que votação ela se referia.

No mesmo dia do encontro com o secretário, Luciane esteve também com mais duas autoridades dentro do Ministério da Justiça: Paula Cristina da Silva Godoy, titular da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. O nome dela também não consta nas agendas oficiais.

Fonte: O Tempo