Ministério Público alerta quanto ao uso obrigatório do taxímetro

Divulgação/PMU

Ontem aconteceu reunião no Centro Administrativo entre a Promotoria, Sedest, sindicatos e representantes de cooperativas de táxi

Após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no mês passado, o Ministério Público realizou ontem reunião com taxistas para alertar sobre o uso obrigatório do taxímetro em Uberaba. Veículos serão fiscalizados a partir deste mês.

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor convocou motoristas, sindicatos e representantes de cooperativas de táxi para esclarecer sobre os termos do acordo judicial em vigor e orientar sobre as adequações necessárias.

O TAC determina que o motorista ligue o taxímetro em todas as corridas, mesmo que o preço tenha sido combinado com o consumidor. Somente ao final da corrida o motorista e o consumidor poderão negociar um valor promocional.

Na reunião, a promotora Monique Mosca Gonçalves informou que os consumidores devem começar a exigir o uso do taxímetro. “Isso não impede que seja cobrado um valor promocional a ser combinado com o motorista. Entretanto, é obrigatório que o taxímetro esteja ligado, assim o consumidor terá certeza que estará pagando o preço justo e de fato com desconto”, salienta.

O secretário municipal de Trânsito, Wellington Cardoso, acrescentou que a o uso do taxímetro pode ser solicitado até mesmo para corridas por meio de aplicativos de celular. “Por meio do aplicativo é calculada a tarifa antecipadamente. Nesse caso, não é necessário o uso do taxímetro, mas é importante destacar que o cliente pode solicitar mesmo assim e valerá o menor valor verificado no final”, orienta.

Além da questão comercial, o termo de ajustamento de conduta determinou também a fiscalização por parte do município e do Procon Estadual sobre as condições e itens de segurança dos veículos. Cardoso esclareceu que a fiscalização será contínua a partir deste mês de outubro. “É preciso voltar ao ponto zero, respeitando a legislação e o bom atendimento. Estamos vivendo um momento onde a concorrência existe e não podemos fingir que nada está acontecendo”, diz.

De acordo com a orientação do Ministério Público, o consumidor que observar alguma situação irregular deve anotar a placa e o nome do motorista para formalizar reclamação.

O acordo judicial referente ao taxímetro foi firmado após inúmeras reclamações de passageiros sobre a tarifa cobrada pelos taxistas. O TAC segue determinação da lei federal que regulamenta a profissão e estabelece o uso obrigatório do equipamento em municípios com mais de 50 mil habitantes.