Ministério Público analisará se terceirização de UPAs é vantajosa

Com atraso, Prefeitura entregou ao Ministério Público o estudo técnico preliminar referente à nova licitação do gerenciamento das UPAs. A documentação foi protocolada na sexta-feira (20) para análise da Promotoria.

O prazo para o material ser apresentado ao Ministério Público encerrou no dia 15 de janeiro, mas a Prefeitura não encaminhou o estudo até a data inicial. O promotor de Justiça em Defesa da Saúde de Uberaba, Rafael Moreno, manifestou que faria uma notificação para cobrar o envio, mas, antes de a medida ser tomada, o Executivo protocolou o documento.

Ainda de acordo com o promotor, o estudo técnico referente à terceirização do gerenciamento das UPAs agora será encaminhado ao corpo técnico do Ministério Público para análise. “Quero deixar claro que é possível terceirizar serviços de saúde, mas existem requisitos. O principal é que seja vantajoso para a administração, tanto do ponto de vista econômico quanto operacional. Não basta ser só mais cômodo”, disse.

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O representante do Ministério Público posicionou que havia problemas na justificativa da licitação feita na gestão anterior. Por isso, acionou a Prefeitura com antecedência no ano passado e solicitou esclarecimentos para verificar se os erros não se repetiriam em uma eventual nova contratação.

Segundo o promotor, um documento chegou a ser apresentado no ano passado e submetido à avaliação do órgão técnico do Ministério Público, mas a Prefeitura não conseguiu demonstrar inicialmente vantagem na terceirização do serviço. “Trouxeram relatório alegando que era vantajoso porque a gestão já está terceirizada. Isso não é justificativa válida”, argumentou.

Sendo assim, em novembro, a Prefeitura se comprometeu a entregar um estudo técnico preliminar para justificar a medida. A cobrança quanto a um posicionamento do governo, conforme o promotor, é para evitar que seja criada uma “urgência artificial” para forçar uma prorrogação do contrato com a Funepu. “A licitação tem etapas e nós estamos já com o prazo muito curto. O que não pode é o processo não ocorrer em tempo hábil e estenderem de forma ilegal o contrato com a fundação sem nenhum respaldo jurídico”, salientou.

Questionado, o promotor adiantou que poderá entrar com ação judicial para forçar uma decisão oficial da Prefeitura quanto à gestão das UPAs. “Não vou deixar chegar em julho. O município tem uma escolha a fazer”, declarou.

O representante do Ministério lembra que o município pode optar por reassumir a gestão das unidades e desistir da licitação do gerenciamento, porém, as providências devem ser tomadas antes do fim do contrato com a Funepu para evitar interrupção na prestação do serviço. “O que não pode é estender indefinidamente o convênio com a Funepu sem nenhuma justificativa plausível para isso, o que até o momento não existe”, finalizou.