Ministério Público denuncia o prefeito de Patrocínio por falsidade ideológica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o prefeito de Patrocínio e contra o irmão do chefe do Executivo pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso (artigos 299 e 304 do Código Penal).

Conforme narrado na denúncia, no início de 2022, o prefeito de Patrocínio e seu irmão fizeram inserir informação falsa em procuração para compra de imóvel, com o objetivo de adquirir oito lotes para a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários, de propriedade do irmão e do filho do prefeito. Os terrenos foram arrematados por uma outra empresa, que não existe mais, em leilão público realizado pela Prefeitura em 1995.

O documento falso também foi utilizado para obter autorizações na Prefeitura e, posteriormente, a empresa Alfa-MG Empreendimentos Imobiliários e o município de Patrocínio registraram, falsamente, para evitar o pagamento de ITBI, as oito escrituras de compra e venda, como se a empresa fosse a verdadeira adquirente dos imóveis provenientes do leilão realizado em 1995. A manobra, segundo a denúncia, ainda teria causado danos ao erário municipal ao deixar de recolher o ITBI referente a esse último fato, e pagarem um valor menor do que o devido referente à primeira negociação.