Ministério Público Federal decide monitorar ações da PMU e Infraero

 Ministério Público Federal não cogita por enquanto ação judicial para fechamento provisório do aeroporto de Uberaba. A afirmação é do procurador da República, Thales Cardoso, destacando que a decisão no momento é monitorar ações realizadas por parte da Prefeitura e da Infraero para regularizar o aeroporto. Relatório de inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontou que as duas cabeceiras da pista de pouso e decolagem não respeitam as faixas de segurança de 150 metros, conforme determina legislação específica sobre o assunto. Responsável pela administração do aeroporto, a Infraero chegou a ser multada por causa do descumprimento das normas de segurança.   Para a solução do problema, duas alternativas foram apontadas. A primeira seria a expedição de um decreto municipal tornando de utilidade pública áreas no entorno do aeroporto para garantir as faixas de segurança exigidas, o que demandaria a desapropriação de imóveis no entorno do aeroporto. A segunda opção seria fazer o recuo das cabeceiras, porém desta forma seria necessário diminuir a extensão da pista e a situação restringiria a capacidade operacional do aeroporto.   De acordo com o procurador, a audiência foi importante para discutir as duas soluções e também colher informações sobre as providências adotadas por todos os órgãos envolvidos para regularizar a situação do aeroporto. Segundo ele, caberá ao Ministério Público acompanhar a execução das ações a partir de agora e tomar novas medidas caso o processo não tenha andamento.   “Temos a plena noção que se trata de tema complexo e que exige soluções complexas e não há possibilidade de serem resolvidas rapidamente. O que o Ministério Público Federal está se pautando é que não haja inércia. Pelo que percebemos, não é este o caso.   Então, por ora não vamos tomar medidas judiciais de imediato. Vamos continuar vigilantes. Se nós verificarmos que soluções não estão sendo adotadas para resolver o problema, aí sim o poderemos entrar com ação civil pública”, salienta o procurador, lembrando que inquérito civil já tramita no órgão por causa das irregularidades na pista.   Conforme o representante do MPF, as informações apresentadas pela Prefeitura e a Infraero mostram que há necessidade de realizar desapropriações para adequar o aeroporto às normas de segurança da Anac. O procurador salienta que os dois órgãos terão mais uma reunião até o começo de agosto para definir o traçado e ajustar o projeto final. Em seguida, os moradores afetados serão chamados para negociação.