Ministério Público oferece denúncia contra cinco por fraude no transporte escolar

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra cinco pessoas acusadas de fraudes no Pregão Eletrônico nº 44/2024, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar rural em Uberaba. O contrato, com valor global superior a R$65 milhões e vigência de 29 meses, é alvo de investigação desde o final de 2024, após suspeitas de conluio entre três empresas participantes do certame. Com a formalização da denúncia, inicia-se a ação penal contra os acusados.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, a investigação apontou que o caráter competitivo da licitação foi fraudado por um grupo que simulou concorrência entre as três primeiras colocadas no pregão: Gathi Gestão, Transportes e Serviços Ltda., Viaforte Multi Serviços Ltda. e TJ Brasil Multi-Serviços Ltda. Embora formalmente distintas, as empresas eram controladas por um mesmo núcleo econômico. Na prática, estavam subordinadas a um único comando, que utilizava sócios interpostos, conhecidos como “laranjas”, para mascarar a atuação conjunta. A Gathi, que havia ficado em primeiro lugar e operado o transporte em Uberaba, teve suas atividades suspensas judicialmente, sendo o serviço assumido provisoriamente pela Ubervan, a quarta colocada.

Em 13 de fevereiro deste ano, o MPMG já havia informado a existência de indícios de fraude no certame, encerrando a fase investigativa do procedimento criminal conduzido pelo promotor Eduardo Fantinati. A apuração era de caráter penal e identificou as suspeitas de conluio, distinta da decisão do TJMG, que, até então, havia restabelecido o contrato da Gathi. 

Durante a investigação, foram coletadas provas documentais, agendas, documentos físicos e mensagens de celulares apreendidos em mandados de busca realizados em novembro de 2025. Na conclusão, o Ministério Público indicou a adoção de medidas internas para, posteriormente, oferecer denúncia formal à Justiça, que agora foi apresentada e aceita pelo Poder Judiciário, marcando o início da ação penal contra os acusados.

Antes mesmo do oferecimento formal da denúncia, em 24 de fevereiro, atendendo a pedido do MPMG, a 3ª Vara Criminal de Uberaba determinou a suspensão das atividades da Gathi vinculadas ao contrato investigado, mantendo o serviço sob a responsabilidade da Ubervan, para não prejudicar os alunos da zona rural. A decisão não atingiu, por ora, as empresas Viaforte e TJ Brasil, que não possuem contrato vigente com a Prefeitura.

Na denúncia, o MPMG solicita a condenação dos investigados por frustração do caráter competitivo da licitação e falsidade ideológica, a suspensão dos direitos políticos, a reversão ao município dos valores obtidos com o suposto esquema (R$1,9 milhão) e o pagamento de dano moral coletivo, também estimado em R$1,9 milhão, com destinação ao Funemp. 

Operação Todas por Uma 

A investigação, denominada Operação Todas por Uma, identificou indícios de fraude e falsidade ideológica. Em 18 de novembro de 2025, a Justiça de Uberaba deferiu 12 mandados de busca e apreensão e determinou o sequestro de bens e valores dos investigados, cumpridos em Uberaba e em municípios de São Paulo. As diligências comprovaram que o endereço declarado da Viaforte correspondia a uma garagem utilizada pela Gathi e que a TJ Brasil estava registrada em uma casa de praia desocupada, caracterizando empresas de fachada. Alterações sucessivas na composição societária foram feitas para simular capacidade financeira e autonomia inexistentes, permitindo que essas empresas ocupassem as primeiras posições no pregão. 

O promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes ressaltou que a fraude prejudicou não apenas o erário municipal, mas também a livre concorrência, prejudicando empresas que participaram regularmente do certame. Portanto, a atual formalização da denúncia pelo MPMG é resultado das provas reunidas durante a investigação, incluindo documentos, mensagens de celular e dados de agendas apreendidas.