Ministério vai emitir parecer sobre dispensa de licitação para ZPE

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) emitirá parecer sobre o uso da dispensa de licitação para selecionar a empresa administradora da ZPE. O assunto foi discutido ontem com equipe federal que visita Uberaba para verificar as ações em andamento para consolidar a Zona de Processamento. De acordo com o subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edson Fernandes, a Prefeitura aproveitou a visita técnica para conversar sobre a modalidade de licitação, mas não houve um posicionamento conclusivo. “Os técnicos vão levar essa demanda para o departamento jurídico do Ministério e nos dar um parecer que vai colaborar com o estudo feito na Procuradoria Geral do município”, salienta.   Fernandes pondera que o relatório do Ministério será juntado ao estudo realizado pelo Senado Federal e será importante para a conclusão do exame técnico em andamento no jurídico da Prefeitura. “Acredito que na próxima semana devemos ter essa definição [sobre o processo licitatório]”, observa.   Além disso, o subsecretário informa que a equipe ministerial abordou o cronograma de instalação da ZPE em Uberaba e os primeiros passos a serem tomados após definir a empresa administradora, como a implantação do sistema alfandegário com a Receita Federal e as estratégias para atração de investidores. Também foi realizada uma visita in loco à área onde funcionará a Zona de Processamento.   O coordenador do Conselho Nacional da ZPE, Leonardo Rabelo de Santana, declara que a visita tem um caráter de acompanhamento e as perspectivas apresentadas em Uberaba são positivas. “A cidade tem uma posição privilegiada, com um grande centro de produção e uma atividade industrial que já é relativamente consolidada na região. Por conta disso, acreditamos que exista um bom potencial para o desenvolvimento da ZPE na região”.   A equipe técnica do Ministério permanece em Uberaba nesta sexta-feira (20) para reunião com o prefeito Paulo Piau (PMDB), onde será apresentado diagnóstico do processo de instalação da ZPE. O próximo passo será marcar um encontro em Brasília para dar seguimento às ações.