Ministro do STF dá mais 90 dias para Minas negociar a dívida com a União

Governo de Minas ganhou mais prazo para a negociação quanto à dívida com a União. O prazo para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) encerraria ontem, mas o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a data-limite por mais 90 dias. A decisão será submetida a referendo do Plenário.

Apesar da extensão, o prazo foi inferior ao solicitado pelo Estado. O governo mineiro solicitou um adiamento de 180 dias, justificando que havia avanços nas tratativas com a União e a possibilidade de aperfeiçoamento no RRF para diferentes Estados.

Na solicitação, o governo mineiro ponderou que seriam necessários mais 180 dias para a realização de mais estudos, avaliações, projetos e eventuais alterações legislativas. No entanto, a União argumentou, que durante os 120 dias, nenhuma “movimentação documental significativa” foi registrada.

Ao conceder a prorrogação até julho, o ministro Nunes Marques salientou que o Plano de Recuperação Fiscal precisa ser seriamente considerado para que o Estado de Minas Gerais não alcance situação financeira de difícil reversão.

O relator destacou a necessidade de resolver o que União classificou como “estado de precariedade de informações e insuficiência documental por parte do ente federado, além de ausência de esforço colaborativo”. “A prorrogação da situação de endividamento, nesse painel, tem de ser acompanhada de atitudes concretas e de disposição a uma negociação célere e respeitosa entre as unidades políticas envolvidas”, conclui.