Ministro dos Transportes inclui BR-262 entre leilões prioritários

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (10), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a meta de realização de 13 leilões rodoviários até o final deste ano. A lista divulgada tem seis trechos em Minas Gerais, incluindo tanto a extensão da BR-262 de Uberaba a Betim quanto o seguimento da rodovia rumo a Campo Florido e à BR-153.

Sem citar datas específicas para o lançamento dos editais para os leilões em 2024, o ministro manifestou que foi desenvolvida uma carteira de projetos atrativos para aproximar ainda mais o setor privado neste ano. “É a minha meta [fazer 13 leilões]. Não é fácil, mas [...] não é razoável o Brasil fazer um leilão por ano se precisa somar esforços”, disse. “Falei isso com o presidente [Lula] e ele entende que fortalecer investimento significa fortalecer o investimento público dentro da sustentabilidade fiscal e fortalecer o investimento privado também”, acrescentou.

Segundo Renan Filho, as concessões previstas devem viabilizar R$122 bilhões em investimentos nas rodovias que integram a lista de prioridades. Ele também destacou que o foco é atender ao crescimento de produções agrícolas nessas rodovias.

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Na coletiva, o ministro não tratou sobre a reivindicação de mudança no projeto de relicitação da BR-262 entre Uberaba e Betim. Até então, a proposta em tramitação no governo federal não inclui a duplicação dos 430 quilômetros da rodovia até a capital mineira.

Se não houver alterações, a nova concessão prevê apenas 44,3 quilômetros de trechos duplicados, de Nova Serrana até o entroncamento com a MG-170, acesso a Moema-MG. No restante da rodovia, haveria só a implantação de 159,57 quilômetros de faixas adicionais na BR-262, entre Uberaba e Nova Serrana.

A lista prioritária de leilões de rodovia para 2024 passa por seis estados. Um deles, para duplicação da BR-381, entre Governador Valadares, na Região do Rio Doce, e a capital Belo Horizonte. A rodovia já teve leilões marcados, mas que foram cancelados por falta de propostas.

Nessa quarta-feira, Renan Filho contou que foi cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano para que dê uma solução à duplicação da BR-381, chamada de “Rodovia da Morte”, pelo risco de acidentes. “O presidente até me pediu para que elenque alternativas se houver dificuldade na concessão por conta de engenharia e de geologia da região, como por exemplo fazer mais um trecho em obra pública ou conceder um trecho para o Exército”, declarou.

Além de Minas, o foco da pasta é priorizar um corredor que passa em Rondônia, Mato Grosso, Goiás e Rio de Janeiro. O Paraná também está na rota.

Licitação terá caráter internacional e prevalecerá o menor valor de pedágio

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de um conjunto de rodovias federais, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em dezembro.

As regras se aplicam aos trechos: da BR-262/MG, entre Betim (MG) e Uberaba (MG); da BR-262/MG, entre Uberaba e o entroncamento com a BR-153/MG; da BR-153/GO/MG, entre Hidrolândia (GO) e a divisa entre Minas Gerais e São Paulo, e da BR-040/GO/MG, entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte.

O documento estabelece que a modalidade de licitação das rodovias será leilão, por concorrência internacional; o critério de julgamento da melhor proposta será o menor valor de tarifa de pedágio; o valor da tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa de projeto descontado pelo custo de capital regulatório, e o prazo total do contrato da concessão deverá ser de 30 anos, prorrogável por até 30 anos.

“Será previsto aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio no valor de tarifa de pedágio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório”, cita o ato publicado no Diário Oficial da União.

Os relatórios finais das audiências públicas referentes às relicitações dos dois trechos da BR-262 já foram aprovados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e pelo Ministério dos Transportes, em setembro de 2023. Os planos para a nova concessão da rodovia agora estão sob análise do Tribunal de Contas da União.

Pelo cronograma inicial do governo, a perspectiva é que os editais dos leilões sejam lançados no primeiro semestre deste ano e a assinatura dos novos contratos de concessão seja formalizada ainda em 2024.