MM quer cancelar mais de 70 mil doações de lotes da Reforma Agrária

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Agropecuária (FPA), deputado federal Marcos Montes (PSD), defendeu o cancelamento de mais de 76 mil doações de lotes com indícios de fraude no programa de Reforma Agrária, conforme dados da Controladoria Geral da União, o que corresponde a quase 8% do total concedido nos últimos 20 anos.

Esses lotes teriam sido doados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a empresários, autoridades públicas e até gente morta, conforme recente reportagem veiculada em nível nacional. Montes garante estar indignado, porém, não se surpreendeu com a denúncia.

“Há tempos estamos de olho no Incra e até conseguimos a suspensão de uma Instrução Normativa – de nº 83/2015 –, em que o órgão estabelecia as diretrizes básicas para a seleção dos imóveis rurais a serem usados para assentamento de trabalhadores rurais”, lembra o presidente da FPA.

Montes disse que no dia 20 de agosto de 2015, ele e outros integrantes da FPA se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante (então, chefe da Casa Civil, e hoje ministro da Educação), justamente para se queixarem das ações do Incra e pedir a revogação da instrução.

“Dissemos ao ministro que o Incra está aproveitando a fragilidade do poder central. Ele, não apenas concordou, como afirmou que era preciso colocar um basta nessa situação”, recorda Marcos Montes, citando que o ministro, naquela oportunidade, admitiu que ações estão sendo tomadas no Incra à revelia da Chefia de Governo, provocando prejuízo moral e insegurança jurídica.

“A FPA quer colaborar para que o Brasil saia da crise, mas não podemos aceitar que gente do governo prejudique os trabalhadores do campo com ações ideológicas, sem o menor senso e, ainda por cima, com irregularidades”, diz ele.

Ainda segundo Marcos Montes, essas situações se repetem na demarcação de terras indígenas, o que motivou o pedido da FPA para a instalação da CPI do Incra e da Funai.

“Chegaram a criticar a FPA por ter pedido a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os critérios usados na demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos, alegando, inclusive, uma suposta falta de denúncias concretas que justificassem a investigação parlamentar; teve deputado que chegou a dizer que a CPI não passava de instrumento dos ruralistas contra indígenas e ambientalistas”, ressaltou Marcos Montes.