Montes quer a destinação dos valores retidos no tráfico para o tratamento

 Vice-líder do PSD na Câmara, o deputado federal Marcos Montes está propondo uma alteração na Lei 11.343/2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Através do Projeto de Lei 5439/2013, MM defende que os valores apreendidos em decorrência de crimes relacionados ao tráfico de drogas devam preferencialmente ser revertidos a programas que visem ao tratamento e à recuperação de dependentes químicos. "Nosso país é carente de projetos específicos para a recuperação e reinserção social dessas pessoas. Usar o valor dos materiais apreendidos a favor desta causa é um ganho para a nossa sociedade", defende Marcos Montes. Sua proposta tramita ao mesmo tempo em que o Congresso discute outra alteração no Sisnad.   Já com o aval da Câmara – que o aprovou na semana passada –, o Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), estabelece medidas como a internação involuntária de dependentes químicos e maior rigor na pena para traficantes. A pena passará de cinco para oito anos de cadeia se o criminoso integrar uma organização criminosa. O limite máximo da pena não foi alterad 15 anos. Esse PL ainda será votado no plenário do Senado.   Ao justificar sua proposta, Marcos Montes observa que a capacidade atual de leitos no país para acolher esses dependentes não passa de 5% da oferta. Segundo ele, a matéria vem assegurar mais recursos para financiar o atendimento aos usuários de drogas.