Moraes proíbe Bolsonaro de participar de eventos das Forças Armadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ir a eventos ligados às Forças Armadas ou às Polícias Militares. A decisão foi assinada na quinta-feira (7) e se estende a outros investigados pela suposta tentativa golpe de Estado, alvos de operação da Polícia Federal (PF) no início de fevereiro.

Os outros nomes com a restrição são os ex-ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; da Justiça Anderson Torres; da Casa Civil Walter Braga Netto; e da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Ainda, o presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.

Na decisão, Moraes proibiu os citados de participarem de "cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da Defesa, na Marinha, na Aeronáutica, no Exército e nas Polícias Militares". Em caso de descumprimento, haverá multa diária de R$ 20 mil. O Ministério da Defesa e os comandantes das Forças Armadas foram notificados da decisão.

Relembre a operação que mirou Bolsonaro e aliados

Citações da operação Tempus Veritatis (ou "tempo de verdade" em latim) apontam que Bolsonaro ordenou pessoalmente ajustes em uma minuta de golpe. O documento tinha, ao final, ordens de prisão para diversas autoridades, como Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sobre Moraes, agentes da PF identificaram que o ministro tinha sua agenda, o deslocamento aéreo e a localização monitorados por um "núcleo de inteligência paralela" integrado pelo entorno de Bolsonaro.

A troca de conversas de uma reunião ministerial em julho de 2022, encontrada em um vídeo no computador de Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), "nitidamente revela o arranjo de dinâmica golpista" na "alta cúpula do governo" do ex-presidente, segundo a PF.

O material mostra Bolsonaro dizendo a todos os seus ministros que era necessário agir antes das eleições para que o Brasil não virasse “uma grande guerrilha”. O então presidente manifestou preocupação com a possibilidade de ser preso por "atos antidemocráticos" ao descer a rampa do Palácio do Planalto, a sede administrativa do governo federal em Brasília (DF), onde aconteceu a reunião.

Ainda na reunião, o então ministro do GSI Augusto Heleno afirmou: "Se tiver que virar a mesa é antes das eleições", acrescentando que não teria "VAR". Ele disse ter sua visão "clara" de que seria necessário "agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas".

Heleno afirmou, inicialmente, que teria conversado com o então diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Vitor Carneiro para "infiltrar agentes nas campanhas eleitorais", alertando sobre o risco de descoberta. Bolsonaro o interrompeu e pediu que conversassem de forma reservada depois.

As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, para tentar viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

De acordo com a investigação, o primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022. Isso ocorreu por meio da disseminação falsa de vulnerabilidades das urnas eletrônicas de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022.

A PF apontou que o segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para "subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível". 

Fonte: O Tempo