Contrários ao início da fiscalização, prevista para esta segunda-feira (13), mototaxistas pretendem realizar manifestação na manhã de hoje no Parque São Geraldo. A mobilização conta com o apoio do vereador Paulo César Soares, o China (SDD).
De acordo com ele, a expectativa é reunir em torno de duzentos profissionais que são contrários ao início da fiscalização. Além disso, a categoria defende a abertura de nova concorrência para a legalização dos profissionais que ainda atuam na informalidade pela Prefeitura de Uberaba. O vereador revela que em cidades de menor porte existem mais mototaxistas credenciados. Como exemplo, ele cita o município de Governador Valadares, com 800 profissionais atuando na legalidade.
Mas, conforme esclarece, o município dificultou o credenciamento dos mototaxistas ao exigir, no processo licitatório, uma certidão da Receita Federal. Segundo o vereador, o documento tem validade de trinta dias e, ao abrir os envelopes da concorrência, vários documentos estavam expirados e os profissionais acabaram sendo desclassificados. “Por isto, estes mototaxistas não conseguiram se legalizar”, destaca. O problema atingiu cerca de quarenta mototaxistas. “Muitos trabalham como mototaxistas há muitos anos. Se interessaram em legalizar, mas acabaram prejudicados por um erro da própria Prefeitura”, esclarece.
Na manifestação deste domingo, a assessoria jurídica do vereador irá colher o nome dos profissionais desclassificados para elaborar um mandado de segurança para ser impetrado nos próximos dias na Justiça. “A intenção é garantir o credenciamento destes trabalhadores”, informa. China afirma que a administração municipal deve realizar ações no sentido de gerar emprego para a população e não simplesmente promover ações que dificultem a legalização dos profissionais.