Movimento popular tenta impedir no MP contratação de OS na Saúde

Jairo Chagas

Sindicalistas e integrantes de movimento popular, ontem, ao protocolarem representação junto ao Ministério Público   Com apoio de sindicalistas, movimento popular protocolou ontem no Ministério Público uma representação para impedir a Prefeitura de contratar Organização Social (OS) destinada à gestão na área de Saúde. O município conseguiu a autorização dos vereadores no fim do ano passado para fazer a contratação da entidade, mas houve intensa mobilização de estudantes e de órgãos sindicais para barrar a aprovação do projeto na Câmara Municipal.    À frente da mobilização, o conselheiro estadual de Saúde, Jurandir Ferreira, afirma ser inconstitucional a contratação da OS para gestão de serviços em Saúde. “A lei liberou toda a Saúde de Uberaba para ser terceirizada. Isso fere a Constituição Federal”, argumenta. Além disso, Jurandir pondera que o prefeito Paulo Piau (PMDB) vetou uma parte do texto aprovado pelos vereadores e colocou novamente a exigência aos conselheiros de comprovar qualificação técnica para fazer parte da Comissão de Avaliação do contrato com a OS. Para ele, o critério pode inviabilizar a entrada de conselheiros que representam os usuários do SUS. “Assim, tiraram a representação do controle social [no processo de fiscalização]”, acrescenta.   Entregue à promotoria estadual e ao Ministério Público Federal, a representação contra a OS conta com a assinatura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), dos Educadores (Sindemu) e também dos trabalhadores do Codau (Sindae).    Segundo o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, o posicionamento se deve ao fato de a OS representar prejuízo para a categoria porque as contratações não serão feitas por meio de concurso público. “De certa forma, o servidor é lesado porque enfraquecerá o Ipserv. Além disso, como a lei abrange toda a rede de Saúde, não temos segurança de como ficará a situação dos funcionários públicos que trabalham hoje no setor”, avalia.   Questionado, o líder sindical não acredita que o posicionamento vai interferir na campanha de negociação salarial este ano e reitera que as divergências são parte do processo democrático. Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito posicionou que aguarda a notificação do Ministério Público para tomar conhecimento do conteúdo da representação e só depois se manifestará sobre o assunto.