A proposta deve ser levada ao Tribunal de Contas pelo presidente do Senado, para que o colegiado emita parecer pela necessidade de recontagem antes mesmo da publicação do edital
Ex-prefeito Anderson Adauto esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscando apoio para forçar um posicionamento do Tribunal de Contas (Foto/Arquivo)
Com mobilização em andamento para revisão do projeto de nova concessão da BR-262 e inclusão da duplicação no trecho entre Uberaba e Nova Serrana, o ex-prefeito Anderson Adauto (PCdoB) reuniu-se na semana que passou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e solicitou apoio do parlamentar para levar ao Tribunal de Contas da União a proposta de realização de uma nova contagem de tráfego na rodovia antes do lançamento do edital de relicitação.
AA esclareceu ao senador que a contagem de tráfego que embasou o projeto de relicitação concluído no ano passado foi realizada em pleno período da pandemia e os dados não mostram o fluxo real de veículos na rodovia. Por isso, o modelo desenvolvido não inclui a duplicação integral da rodovia do Triângulo Mineiro até Nova Serrana. “Não podemos aceitar esse grave, triste e lamentável vício de origem”, manifestou em ofício encaminhado a Pacheco, depois do encontro presencial.
Segundo o ex-prefeito, os municípios envolvidos no movimento pela duplicação da BR-262 no trecho entre Uberaba e Nova Serrana, já têm o recurso necessário para a realização de novo estudo de contagem de tráfego. “A ANTT poderá cumprir seus trâmites e selecionar a empresa que julgar mais adequada, de acordo com os critérios técnico-comercial-legais da instituição”, continua o texto.
Apesar dos problemas apontados à ANTT e da disponibilização dos recursos financeiros para um novo estudo, AA salientou que o órgão se recusa a refazer a contagem de tráfego para a BR-262 e já enviou o projeto de relicitação sem a duplicação integral da pista para análise do TCU.
Desta forma, Adauto solicitou ao senador que apresente ao Tribunal de Contas da União os questionamentos levantados sobre o estudo de contagem de tráfego utilizado para o desenvolvimento do projeto de relicitação apresentado no ano passado.
A alteração no modelo de concessão da rodovia não pode ser feita pelo TCU, mas o órgão pode apontar inconsistências na proposta apresentada pela ANTT e demandar revisões no processo antes do lançamento do edital de relicitação.
Conforme o ex-prefeito, a realização de um novo estudo de tráfego na BR-262 demandaria, no máximo, de 60 a 90 dias. “A partir do resultado, sim, deveremos nortear as decisões sobre a concessão da rodovia”, acrescentou.
A manifestação do Tribunal de Contas da União é o último passo antes da publicação do edital para nova concessão da rodovia. A duplicação dos 430 quilômetros de Uberaba até a capital mineira não consta no modelo encaminhado no fim do ano passado para análise do TCU. O projeto em tramitação apenas prevê a implantação de pista duplicada em 44 quilômetros no trecho entre Nova Serrana e Bom Despacho.