MP pede que ex-prefeito devolva R$ 2,5 mi

Se condenado nas duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual, o ex-prefeito de Campo Florido, Luiz Armando Cunha Junqueira terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões referentes aos exercícios de 1991 e 1992.

A primeira ação proposta pelo MPE relata despesas não afetas ao Município de Campo Florido, como aluguel de cômodo para os serviços da companhia de telefones; refeições para o delegado de Polícia e policiais militares; lavagem, abastecimento e conserto de viaturas da Polícia Militar, e hospedagem e aluguel de casa para integrantes das polícias.

As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao analisar a prestação de contas do ex-prefeito.

Também constam como irregularidades causadoras de prejuízos ao erário público despesas sem licitação, como a aquisição de veículos — Kombi e caminhões — e a realização de serviços de infra-estrutura e de rede de esgoto.

O prejuízo apurado pelo TCMG, referente ao primeiro ano, em cifras atuais, é de R$ 1.842.420,17.

O autor da ação, José Carlos Fernandes Júnior, refuta a prescrição da obrigação da reparação do dano por parte do agente causador, tendo em vista que já transcorreram aproximadamente 17 anos.  

A mesma defesa vem na segunda ação, referente ao exercício de 1992, na qual o promotor pede o ressarcimento de R$ 806.480,72 referentes a despesas não afetas ao município. Para o promotor, parte dos poucos recursos da cidade foi empregada em áreas que não são de sua responsabilidade, assim como desfalcando outros setores mais necessitados.

Despesas sem licitação, licitações irregulares, falta de contrato de prestação de serviços foram algumas irregularidades anotadas pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público.