MPE aciona Justiça após Zema entrar com celular na cabine de votação em Araxá

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação à Justiça Eleitoral após o candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo) entrar com um celular na cabine de votação, neste domingo (4), em Araxá, no Alto Paranaíba. A informação foi confirmada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rodolfo Pacheco.

Segundo Pacheco, o processo já foi protocolado, mas ainda não há previsão para o julgamento. O caso deverá ser analisado pela Corte eleitoral mineira.

A presença de celular na cabine é proibida pela Justiça Eleitoral, mesmo quando o aparelho está desligado. A regra vale para celulares, câmeras, filmadoras e outros equipamentos que possam permitir o registro, a transmissão ou a divulgação da escolha do eleitor.

Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o aparelho e deixá-lo no local indicado pelos mesários. Em caso de recusa, a pessoa não é autorizada a votar naquele momento, e a ocorrência pode ser registrada em ata, com acionamento da força policial se necessário.

O que diz o TRE-MG

O presidente do TRE-MG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que, caso o fato seja comprovado, as providências previstas na legislação serão tomadas. O uso de equipamento que possa comprometer o sigilo do voto é considerado irregular e pode ter consequências na esfera eleitoral e criminal.

O objetivo da proibição é preservar o sigilo do voto e impedir que a escolha do eleitor seja fotografada, filmada ou utilizada como forma de comprovação, inclusive em situações relacionadas à compra de votos.

182 ocorrências policiais em Minas

O balanço divulgado pelo TRE-MG neste domingo aponta que 90 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas e 182 ocorrências policiais foram registradas durante a votação em Minas Gerais.

A maior parte dos registros está relacionada a propaganda eleitoral irregular, especialmente derramamento de santinhos e tentativas de boca de urna. Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a maioria dos casos não resultou em prisão em flagrante, mas foi registrada para a adoção das providências cabíveis.

O TRE-MG também acompanha as filas nos locais de votação. Segundo o tribunal, a expectativa é de uma movimentação maior neste ano porque os eleitores precisam escolher seis cargos.

A Polícia Militar informou ainda que mantém efetivo mobilizado nos 853 municípios mineiros para garantir a segurança durante o processo eleitoral.

O caso envolvendo Zema ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as circunstâncias do episódio e eventuais responsabilidades.