Mudança em lei busca facilitar novos investimentos em Uberaba

Líder do Executivo na Câmara, Fernando Mendes, destacou a importância da aprovação do projeto para a atualização da legislação municipal (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou, em regime de urgência, na segunda reunião ordinária de junho, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2022. A proposição altera outra Lei Complementar, a de número 376, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo.

O PLC era discutido há mais de dois anos no Legislativo, propondo mudanças nos parâmetros de uso e ocupação do solo, enquadramento das atividades conforme a localização por zona urbana, afastamentos mínimos, vagas para veículos por atividades, entre outros.

Durante as discussões, o PL chegou a receber pedido de vistas, o que foi rejeitado. Para o líder do governo, vereador Fernando Mendes (MDB), esse é um projeto de atualização das atividades econômicas, do zoneamento de Uberaba, aguardado há vários anos, com o envolvimento de vários vereadores e diversas secretarias, e que vai oferecer mais dignidade e segurança aos empresários, para que possam continuar investindo na cidade.

“É uma adequação técnica, pois o nosso quadro de atividades econômicas estaria defasado em relação ao do IBGE, que é o órgão que regula essa situação, estando alguns dos processos de autorização de funcionamento irregulares”, destacou Fernando Mendes.

O líder do governo disse que já relatou várias situações de empresários que precisam da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de indústria e não conseguem. “São empresários que anseiam por um projeto como esse, para que possam ter dignidade e avançar com seus projetos, com segurança”, afirmou.

O líder do Executivo lembrou ainda que o mês de maio foi encerrado na cidade com saldo positivo de 859 empregos gerados. “São pequenos sinais, frutos de pequenas ações, como esta no dia de hoje”, acrescentou, defendendo que o projeto atualiza o quadro de desenvolvimento da cidade e que é preciso controlar com transparência e responsabilidade.

“É preciso ajudar e fomentar o verdadeiro desenvolvimento econômico da cidade”, finalizou.

O presidente da CMU, Ismar Marão, comentou que a luta para que o projeto fosse enviado começou há mais de dois anos. “Foi uma tortura, um sofrimento para os empresários. Tenho a certeza de que o Executivo vai mandar o projeto do Plano Diretor, o parcelamento de solo, o mais rápido possível, para atender e regulamentar a situação de comerciantes e outros empresários que estão aguardando”, avaliou Marão.

O projeto foi aprovado em único turno, com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores China (PMN) e Professor Wander (PSC).