Mudança em regimento gera debate sobre comissões no Legislativo local

Projeto que altera regimento interno da Câmara Municipal e interfere em funcionamento de comissões foi alvo de debate na sessão de ontem. Parlamentares questionaram que a proposta poderia inviabilizar a abertura de mais de uma comissão de inquérito destinada à investigação de denúncias sobre irregularidades na vacinação contra a Covid-19 em Uberaba.

A polêmica foi criada após o vereador Tulio Micheli (PSL) citar que a Câmara Municipal tem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar possíveis irregularidades referentes à aplicação dos dois primeiros lotes de vacinas contra a Covid-19 e a criação de uma segunda CEI está sendo estudada, porém o parlamentar posicionou que a mudança proposta no regimento interno poderia impossibilitar a medida futuramente.

O questionamento foi seguido por críticas de outros parlamentares, que também se manifestaram contra uma mudança que tirasse a liberdade do Legislativo para abrir novas comissões futuramente.

A discussão em torno do projeto se estendeu por quase uma hora e a equipe jurídica da Câmara se posicionou para assegurar que a aprovação da proposta não traria impedimento em relação às CEIs. Mesmo assim, a votação foi apertada e a mudança no regimento interno foi aprovada com 12 votos favoráveis. Oito parlamentares votaram contra.