Prefeitura de Uberaba publicou aviso prévio de licitação da cessão onerosa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) – cujo decreto presidencial oficializou a criação em Uberaba. O documento, assinado pelo prefeito Anderson Adauto e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Assis, está publicado no Porta-Voz.
A licitação atinge 95% da cessão onerosa da empresa – ainda a ser constituída com pessoas físicas ou jurídicas ou até consórcio empresarial que se disponha a despender capital próprio –, com objetivo de administrar e gerenciar a ZPE de Uberaba. Já os 5% restantes representam a participação do Município.
A empresa responsável pela cessão onerosa ficará à frente de uma séries de responsabilidades como, por exemplo, do projeto e pela execução das obras de implantação da área de livre comércio, incluindo infraestrutura e equipamentos para a realização de atividades de fiscalização, vigilância e controles aduaneiros. Também será responsável pelas articulações com os órgãos públicos, nas esferas municipal, estadual e federal – em especial com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Conforme já adiantou o secretário Carlos Assis, o investimento deverá ser de aproximadamente R$ 10 milhões.
Com vistas à implantação da ZPE, o município também trabalha para a expansão das pistas do Aeroporto de Uberaba. AA já se reuniu com representantes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, revela que as negociações vêm acontecendo desde o ano passado, sendo que já foi acordado que o trabalho deverá ser feito em duas etapas A primeira será declarar emissão das áreas do entorno da pista como de utilidade pública, através de decreto municipal, com objetivo de permitir que o aeroporto receba aeronaves Boing - 737-300.
O prefeito justifica a necessidade de aumento da capacidade operacional do aeroporto tendo em vista o desenvolvimento da cidade com a implantação da ZPE. Para isso, ele revela que a segunda etapa visando o objetivo será outorgar o terminal de cargas junto ao plano diretor do Tráfego Aéreo de Uberaba (SBUR). (DB)