Por meio de dispensa de licitação, Prefeitura vai contratar empresa para realizar o levantamento topográfico no terreno e elaborar o projeto para a abertura de ruas no novo minidistrito industrial que será instalado no bairro Alfredo Freire.
A empresa de Topografia.com, de Santo André (SP), receberá R$19.800 para executar o serviço. A contratada deverá providenciar a demarcação do terreno com estacas, sendo responsável pela aquisição do material.
Para justificar a contratação através de dispensa de licitação, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que cotação foi feita no mercado e o menor valor para a execução do serviço foi encontrado junto à empresa de Santo André.
A pasta ainda manifestou que existe a necessidade de realizar o serviço em caráter de urgência para viabilizar as obras de infraestrutura no novo minidistrito. Conforme a justificativa, no Município há apenas um aparelho de topografia disponível para o serviço e a quantidade não é capaz de atender a demanda da Administração Pública. “Além do mais, não existem profissionais técnicos capacitados para operar este único aparelho”, continua o texto.
A secretaria ainda posicionou que a contratação atende ao interesse público, porque a construção do minidistrito trará benefícios, como o aumento da implantação de indústrias no Município, geração de ofertas de empregos e movimentação para a economia local, com incremento na arrecadação e tributos.
A perspectiva do governo municipal é o lançamento do minidistrito no Alfredo Freire ainda este ano. No local, serão disponibilizados 77 lotes de 500 metros quadrados para a instalação de novas empresas. O Legislativo já autorizou a contratação de financiamento de R$5 milhões para a implantação da infraestrutura.