Município e "Hélio Angotti" não se entendem quanto a repasses

Secretária adjunta de Saúde, Valdilene Rocha, participou da audiência, de forma online, juntamente com sua equipe (Foto/Clarissa Barçante/ALMG)

Situação financeira do Hospital Dr. Hélio Angotti foi tema de audiência pública ontem na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Saúde da Casa convocou reunião para discutir os motivos para a retenção de repasses para a entidade, que alega arcar com um déficit de R$4,6 milhões em serviços prestados ao SUS desde 2020.

Na reunião, o superintendente do hospital, Felipe Rocha, afirmou que a atual crise enfrentada pelo hospital começou pelo descredenciamento do Hospital São Lucas, em Patos de Minas, o que deixaria mais de 600 pacientes oncológicos sem assistência da noite para o dia se não fosse o “Hélio Angotti” ter assumido a responsabilidade pelo atendimento.

Conforme o gestor, o hospital é contratualizado com a Prefeitura de Uberaba e houve uma repactuação em dezembro de 2019 para a transferência ao “Hélio Angotti” do repasse financeiro que ia para Patos de Minas (Noroeste de Minas).

Ainda segundo Rocha, a unidade se preparou para dar suporte à demanda extra, tanto contratando pessoal como readequando espaços e estoques de medicamentos, tendo ampliado o atendimento em janeiro de 2020. Apesar disso, ele argumentou que desde então nenhum atendimento de média complexidade foi pago até hoje ao hospital, gerando um déficit acumulado de R$4,6 milhões em serviços prestados ao SUS por 28 meses.

Já a secretária municipal adjunta de Saúde, Valdilene Alves, relatou na audiência que o município protocolou em 17 de fevereiro um ofício com o encontro de contas feito pela Prefeitura, sugerindo que o hospital também fizesse um levantamento para que as partes pudessem depois chegar a um consenso. “O nosso entendimento é o de que não há débito em relação à macrorregião Noroeste. O ofício não foi respondido [pela direção do hospital] e até então a nossa decisão é a mesma”, posicionou.

Os gestores municipais também alegaram que o hospital foi oficiado para regularizar certidões negativas, sob pena de não ser possível renovar o convênio com a Prefeitura de Uberaba. A situação, inclusive, emperrou o pagamento de R$6,5 milhões de emendas parlamentares ao “Hélio Angotti”.

Entre as pendências, foi citada a existência de 14 ações em execução na Justiça do Trabalho contra o hospital, tendo a Secretaria de Saúde de Uberaba sido acionada por essa razão, para reter na fonte parte do que seria repassado ao hospital.

Na reunião, o promotor Rafael Machado também ressaltou que, no início de 2020, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre as partes envolvidas para que pudesse haver a regularização dos repasses. Entretanto, ele ponderou que há “divergências gritantes” nas condutas e contas apresentadas pela Prefeitura e pelo hospital.

Segundo o representante do Ministério Público, se as partes não chegarem a um consenso, a Promotoria terá que fazer análises mais demoradas e de natureza técnica acerca da situação.

Após ouvir representantes da Prefeitura de Uberaba, do hospital e do Ministério Público, o deputado Arnaldo Silva (União), que pediu a audiência na Assembleia, defendeu uma reunião de mediação entre as partes para a busca de um acordo.

Ficou acertado que a direção do estabelecimento e os gestores da Secretaria Municipal de Saúde vão se reunir na segunda-feira (30) e que até 27 de junho o Ministério Público receberá as partes para avaliar se houve avanço na situação.