Prefeitura de Uberaba já ultrapassou a marca de R$1,2 milhão com o pagamento à vista e parcelado dos boletos do “Uberaba Legal – Justiça tributária”, programa referente à correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O município tem como meta arrecadar R$4 milhões com a regularização dos imóveis.
Conforme o secretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira, o montante contabilizado é referente aos três primeiros lotes de boletos emitidos para 22.149 imóveis, que totalizava R$2.549.094,00 em valores a serem arrecadados.
O secretário também informa que dois outros novos lotes deverão ser emitidos pelo Município cuja expectativa é arrecadar outros R$1,5 milhão totalizando o lançamento de R$4 milhões com o programa Uberaba Legal. Estas guias, segundo ele, deverão ter data de vencimento para dezembro. Entretanto, a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Minas Gerais (Codiub) aguarda a remessa das atualizações dos 56 mil imóveis restantes pela Brasil Partness – empresa responsável pelo geoprocessamento que realizou o levantamento aéreo fotográfico no Município. “Somente após receber esta transmissão, a Codiub poderá fazer o levantamento daqueles imóveis considerados irregulares para emitir as guias de pagamento”, explica.
Ele também revela que a pasta não recebeu nenhum recurso de contribuintes contestando o pagamento referente à correção do IPTU. Segundo o secretário, não cabe à pasta realizar a análise destes recursos sendo que a competência pertence cabe à Procuradoria-Geral do Município.
Quanto à demora do lançamento do programa IPTU dá Prêmios, questionado pelo vereador Marcelo Borges, o Borjão, Edvar Newton ressalta que o assunto será discutido nesta quarta-feira pelo subsecretário Fabiano Cavalcante.