Município protocola 70 propostas para pleitear recursos federais para a Saúde

Municípios e Estados têm prazo até o dia 30 de junho para cadastrarem propostas e pleitearem recursos para aplicação na área da Saúde. O Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece critérios para a destinação de mais de R$3 bilhões para todos os estados e prefeituras. A verba faz parte de um montante de R$9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.

Na portaria, o governo federal estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro que estão no orçamento da pasta. A verba poderá ser usada em ações de estruturação da rede e assistência emergencial ao custeio de unidades e serviço na atenção primária ou na atenção especializada. 

De acordo com as informações da Secretaria de Saúde, o município já protocolou mais de 70 propostas para pleitear os recursos disponibilizados no orçamento federal. O valor total solicitado ao Ministério da Saúde não foi informado, mas a lista de pedidos abrange diversas demandas.

Entre as propostas cadastradas, a pasta informou que está o investimento para a renovação das ambulâncias da frota do Samu e, também, veículos para o transporte sanitário adaptado de pacientes do Centro Especializado em Reabilitação (CER). O município também pleiteia junto ao governo federal recursos para a construção, reforma e ampliação das quatro unidades do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) em Uberaba.

Uberaba também enviou propostas ao Ministério da Saúde para a implantação de unidade móvel odontológica, reforma de postos de saúde, compra de equipamentos médico-assistenciais e de aparelhos para consultórios odontológicos, bem como solicitação de verba para aquisição de computadores e demais equipamentos de informática para todas as unidades de saúde.

A portaria publicada pelo ministério permite a liberação da verba e autoriza os técnicos a iniciar os procedimentos necessários para execução das despesas. Segundo a pasta, o instrumento normativo também dá transparência ao repasse feito a estados e municípios enquanto orienta os gestores locais do SUS na proposição de projetos.