Município recebe R$ 4,5 milhões de repasse extra do FPM de dezembro

Uberaba recebeu na última semana R$4,5 milhões em repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A verba é resultado da emenda constitucional que garantiu o repasse adicional de 1% do fundo para as prefeituras, em julho e em dezembro.

O repasse extra foi instituído por causa da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que resulta em queda no FPM em alguns meses, devido à variação da atividade econômica típica de cada período. Por isso, o repasse extra dá um fôlego financeiro para os gestores municipais e ajuda no encerramento das contas do ano.

De acordo com a redação da Emenda Constitucional que criou o repasse extra do FPM, não há retenção do Fundeb no repasse do 1% adicional. Entretanto, como se trata de uma transferência constitucional, os recursos são  incorporados à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e devem ter percentual aplicado em Educação.

Além do FPM extra em julho e dezembro, o movimento municipalista tenta, agora, aprovar um repasse adicional no FPM de setembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e a promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos, até alcançar o total de 1% extra no mês.