Município será ressarcido em R$ 4,3 milhões em desdobramento da operação Monturo

Prestadora do serviço de limpeza urbana à Prefeitura de Uberaba entre 2012 e 2018 repassará R$4.322.490,80 aos cofres públicos. Divulgado nesta segunda-feira (20), o termo de autocomposição, que contou com a intervenção do Município, foi firmado perante a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba.

O acordo é um dos desdobramentos da Operação Monturo deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Desde 2018, já tramitava na 15ª Promotoria de Justiça inquérito civil para investigar o suposto desvio de verbas públicas por empresas contratadas para a limpeza urbana.

A ex-prestadora de serviço de limpeza urbana à Prefeitura até 2018 procurou a Promotoria em setembro do ano passado para a composição. As tratativas foram, desde então, acompanhadas pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município de Uberaba.

Conforme o termo firmado, a empresa repassará ao Município R$ 2.772.490,80 a título de reparação de dano ao erário, R$ 500 mil de multa civil e R$ 1.050.000 como medida compensatória. O valor correspondente à multa civil será revertido ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.

"Seguindo a linha da transparência e do combate à corrupção, nós apoiamos o Ministério Público e a Polícia Federal nas investigações que procederam a Operação Monturo. Graças a um trabalho conjunto entre as instituições públicas, teremos de volta aos cofres públicos um dinheiro que pertence ao povo", disse a prefeita Elisa Araújo.

De acordo com o titular da 15ª Promotoria de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, a empresa subscritora do termo foi a única que buscou a autocomposição junto à Promotoria até o momento. Por isso, segundo ele, ainda deve haver outros desdobramentos relacionados à Operação Monturo.

“Além disso, como ressalvado no próprio termo, não se descarta a possibilidade de, em julgamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, haver o reconhecimento de outros danos suportados pelo erário municipal”, acrescentou o promotor de Justiça.

Agora, o acordo firmado entre as partes segue para a aprovação do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais e, sendo acolhido, vai para homologação judicial perante uma das varas cíveis de Uberaba.

O termo de autocomposição não interfere na ação penal em curso contra nove pessoas, entre agentes públicos e empresários, que tramita em segredo de justiça perante a 1ª Vara Criminal de Uberaba. Na denúncia, o MPMG imputa aos denunciados a prática de crimes de peculato e organização criminosa.