Município vai permutar área para sistema viário do Beija-Flor

 Na quinta sessão do mês, realizada ontem pela Câmara de Uberaba, os vereadores votaram seis dos oito projetos em pauta, a grande maioria de autoria do Executivo. Entre as proposições aprovadas está o PL 101/13, que autorizou o município a fazer permuta de área para investir em melhorias no sistema viário do bairro Beija-Flor. A Casa também aprovou, em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município (002/13) que insere a palavra “juventude” ao Artigo 161, assegurando à categoria, “com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.   A matéria tem como primeiro signatário o vereador Franco Cartafina (PRB), e coautores, seus colegas Samir Cecílio e Samuel Pereira (ambos do PR); Luiz Dutra (PDT), e Elmar Goulart, China e Kaká Se Liga (todos do PSL).   Já o PL 91/13, de autoria do vereador Afrânio Lara Resende (PP), será transformado em requerimento. A proposta visava à implantação do sistema antiapagão nos semáforos instalados no município, mas levou bomba da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por conter vício de iniciativa. A proposta configuraria gastos ao Executivo, por isso não prosperou.   Também não teve sequência o debate em torno do PL 121/13, que visa à abertura de crédito adicional para assegurar a implementação do Projeto de Trabalho Social no Jardim Copacabana, conforme estabelece a Caixa Econômica Federal nos bairros beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. A matéria prevê a aplicação de R$100 mil com os salários de um psicólogo, um assistente social e uma pessoa com formação mínima de segundo grau, durante um ano.   Após questionar como será feita a contratação desse pessoal e ouvir como resposta que será por licitação, o vereador Cléber Cabeludo (PMDB) pediu vistas da matéria. “Isso não existe”, acrescentou Luiz Dutra (PDT). O PL volta na sessão de quarta, que será realizada pela manhã. Hoje a Mesa Diretora define o horário da plenária bem como do expediente na Câmara, já que às 16h a Seleção Brasileira enfrenta o Uruguai em uma das semifinais da Copa das Confederações.