Municípios ganham mais prazo para prestação de contas de 2020

Municípios mineiros terão mais prazo para envio de prestações de contas referentes ao ano de 2020. Em função da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou até 15 de abril a data-limite para as prefeituras entregarem os relatórios.

Em nota, a Prefeitura informou que a prestação de contas de 2020 ainda não foi encaminhada devido à extensão de prazo concedida pelo TCE. No entanto, a administração municipal posiciona que o material será protocolado pela Secretaria da Fazenda para análise do órgão fiscalizador dentro da nova data-limite.

No ano passado, o TCE decidiu pela aprovação das contas de 2018 do Executivo Municipal. Por outro lado, até agosto de 2020, o tribunal ainda não havia se manifestado sobre o exercício de 2017. Segundo dados do sistema online, o relatório técnico estava sendo elaborado para embasar a análise da Corte.

Até o momento, também não houve parecer sobre a prestação de contas de 2019 da Prefeitura. O material foi protocolado em junho do ano passado para avaliação. O relatório técnico ainda está em fase de elaboração e nenhum andamento ocorreu no processo nos últimos oito meses.

Por conta da pandemia de Covid-19, as atividades no Tribunal de Contas de Minas estão em ritmo lento desde o ano passado, inclusive com suspensão de sessões das Câmaras responsáveis pelo julgamento dos processos referentes às prestações de contas.