Municípios ganham prazo para enviar informações sobre orçamento da Saúde

Prefeituras ganharam mais prazo para enviar informações referentes ao último bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A data-limite encerraria no dia 2 de março, mas foi estendida até 1º de abril. A prorrogação foi formalizada em portaria publicada na sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A ampliação do prazo havia sido solicitada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), devido ao grande número de prefeituras que não encaminharam os dados e poderiam ser prejudicadas a partir de agora, com o bloqueio de transferências constitucionais. A penalidade abrange, inclusive, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 2.712 cumpriram a exigência até o dia 2 de março. Em Minas Gerais, 51,3% das prefeituras estavam com pendência no envio do relatório referente ao 6º bimestre do ano passado. Uberaba aparece entre as cidades que não teriam atualizado as informações no sistema do Ministério da Saúde.

De acordo com a CNM, as prefeituras não tiveram tempo hábil para cumprir com a exigência. Historicamente, o início da liberação dos programas para transmissão dos dados era feito em março de cada ano. No entanto, em 2021, a versão do 1º bimestre foi liberada apenas em outubro de 2021 e a versão do 6º bimestre de 2021 foi disponibilizada em 18 de fevereiro de 2022, com atualização por erros de inconsistência em 25 de fevereiro de 2022, ou seja, sete dias antes do prazo final de transmissão e homologação.