Municípios têm até dia 20 para a entrega do índice de efetividade

Municípios ganham mais prazo para enviarem ao Tribunal de Contas os dados que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2023. A data-limite para preenchimento dos formulários encerraria em 6 de setembro, mas o órgão comunicou que a entrega foi prorrogada até o dia 20 deste mês.

Apesar da extensão do prazo, a Prefeitura de Uberaba informou que a exigência foi cumprida e os dados, encaminhados dentro da data inicial para análise do TCE-MG.

O preenchimento do formulário do IEGM é obrigatório. Em caso de omissão no envio das informações, não cumprimento do prazo estabelecido para a remessa ou a declaração falsa, o gestor municipal estará sujeito a multa.

Além de ser usado em ações de fiscalização do Tribunal de Contas, o indicador é um dos parâmetros para o cálculo das contrapartidas na celebração de convênios com o Estado.

Após análise dos dados enviados, cada prefeitura recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: Altamente Efetiva (A); Muito Efetiva (B); Efetiva (B+); Em Fase de Adequação (C+), e Baixo Nível de Adequação (C). O IEGM avalia sete áreas da gestão pública: Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação.

Uberaba apresentou piora na avaliação que considera os dados do segundo ano do governo Elisa Araújo (SDD). No IEGM referente ao ano de 2021, a Prefeitura de Uberaba estava classificada como efetiva ou muito efetiva em seis dos sete critérios analisados pelo TCE.

Porém, com base nos dados de 2022, a cidade foi considerada como em baixo nível de adequação no índice geral e, também, em praticamente todos os critérios individuais. A única exceção foi no parâmetro Fiscal, em que foi classificada como em fase de adequação.