Municípios terão tutorial em plano de mobilidade urbana
O município chegou a abrir um processo licitatório para contratar assessoria para auxiliar na formatação do documento, mas a concorrência foi revogada
Prefeituras terão apoio técnico para elaboração do plano de mobilidade urbana. Um termo de cooperação foi assinado na última semana entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Ministro das Cidades para dar suporte aos gestores locais no cumprimento da obrigatoriedade.
Por meio do documento, o compromisso é de elaborar um tutorial para que os Municípios abaixo de 100 mil habitantes possam elaborar os planos com as ferramentas que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, dentre elas uma metodologia que sistematiza o diagnóstico e o treinamento da equipe que pode ser solicitado ao Ministério das Cidades.
O prazo final para a elaboração do Plano de Mobilidade é abril de 2019. Aqueles que não cumprirem a obrigatoriedade legal ficarão impedidos de contratar recursos federais para a área.
Uberaba ainda não concluiu a elaboração do plano. O município chegou a abrir um processo licitatório para contratar assessoria para auxiliar na formatação do documento, mas a concorrência foi revogada.