Apesar de questionamentos na Justiça sobre a concessão do terminal rodoviário, Prefeitura não cogita, até o momento, assumir novamente a gestão do espaço. A informação é da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), destacando que o foco no momento é assegurar que a empresa cumpra as exigências previstas no contrato.
O fim da concessão e o retorno da gestão do terminal para o município foram requeridos em ação popular protocolada na Justiça, mas ainda não houve posicionamento judicial sobre o caso.
Questionada, a prefeita afirmou que reassumir a gestão da rodoviária não foi uma medida prevista pela Administração Municipal, por enquanto. Segundo ela, o contrato com a concessionária está passando por revisão e o objetivo é alinhar o efetivo cumprimento do contrato pela empresa e analisar a legalidade do termo.
De acordo com a chefe do Executivo, com a ação judicial, a equipe está dando prioridade ao contrato referente à concessão do terminal rodoviário. “Diante da ação, reforçamos a celeridade na análise do contrato para verificar o que podemos entrar num acordo com a empresa. A empresa tem um contrato bastante extenso de concessão e a gente está estudando todas as nuances para garantir aos condôminos que tenham ambiente melhor de trabalhar”, disse.
A ação popular que está sendo analisada pelo Judiciário questiona a concessão do terminal e solicita a rescisão do contrato com a administradora do local. A representação contesta a prorrogação do contrato até 2067 e, também, cobra o pagamento retroativo de mais de R$500 mil em outorga prevista inicialmente na concessão.