Nomeada comissão para revisão do Plano de Carreira do Magistério do município

Prefeitura criou comissão para revisão do Plano de Carreira dos profissionais do magistério da rede municipal. A portaria publicada na última edição do Porta-Voz estabelece que o grupo será responsável por elaborar a minuta do projeto que tratará sobre o tema, mas não menciona prazo para a conclusão do trabalho.

Na portaria, já foram designados os integrantes da comissão, sendo 18 titulares e igual número de suplentes. O grupo inclui representantes do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Administração, dos coordenadores pedagógicos, da direção escolar, dos professores e vereadores.

O papel da comissão será estudar as legislações pertinentes à carreira do magistério e respectivos cargos e salários, bem como a jornada laboral, assegurando a valorização profissional.

Além disso, devem criar meios e estratégias para que a categoria a qual representam seja amplamente consultada antes das deliberações nas reuniões. Posteriormente, caberá ao colegiado apresentar a minuta do projeto de lei para a análise da Secretaria de Educação.

O Plano de Carreira do Magistério é o conjunto de normas que define e regula as condições de trabalho e a progressão salarial dos profissionais que desempenham atividades de docência e de suporte pedagógico à docência, incluídas as de planejamento, inspeção educacional, coordenação pedagógica e gestão escolar.