Nova composição da Câmara Federal abre mais uma vaga de deputado para Minas Gerais em 2026

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana que o Congresso deverá recalcular a quantidade de deputados federais nas bancadas de cada unidade da federação. A determinação da Corte exige que a medida seja realizada até o dia 30 de junho de 2025.

A decisão obriga os parlamentares a aprovar uma lei complementar que atualize o tamanho das bancadas estaduais de acordo com a população de cada estado. O critério deve ser os dados do último Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 e publicado em 2023.

A revisão será válida a partir das eleições de 2026. Na nova projeção, Minas Gerais poderia ter uma cadeira a mais, chegando a 54 nomes na Câmara dos Deputados a partir de 2027.

Caso o Congresso não estabeleça a regra até 30 de junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o novo tamanho das bancadas de cada Estado.

A decisão do Supremo foi na análise de uma ação protocolada em 2017 pelo governo do Pará, alegando que houve omissão do Congresso na adequação da distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados. A distribuição está estagnada desde 1993 e não apresentou alterações a partir dos Censos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000 e 2010. O relator, o ministro Luiz Fux, acatou o pedido e o voto foi seguido pelos demais integrantes da Corte.

A nova disposição mantém o número de deputados em 513 e os estados devem ter o mínimo de oito nomes e o máximo de 70. Com isso, enquanto Minas e outros estados aumentam o número de cadeiras, outros terão redução.

Segundo a projeção do Diap, os estados que terão o maior acréscimo de cadeiras são Pará e Santa Catarina, com quatro deputados a mais, cada um. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham uma vaga a partir de 2027. Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins seguem com a mesma quantidade de parlamentares.

Entre os estados que perdem vagas, o Rio de Janeiro é o mais afetado, com quatro cadeiras a menos na projeção do Diap. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perdem dois parlamentares, cada um. Alagoas e Pernambuco ficariam com um deputado a menos na próxima legislatura.