Nova ministra de Lula, Macaé Evaristo é ré na Justiça de Minas e fez acordo para encerrar 13 ações

Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo já foi alvo da Justiça de Minas Gerais. Ela é ré em um processo que apura superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011. O caso foi na gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB).  

Na época, foi feita uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. Cotações registradas por órgãos públicos indicavam que os preços máximos eram de R$ 67,51 para o kit com o primeiro modelo e de R$ 77,31 com o segundo. A compra, no entanto, foi fechada com um sobrepreço de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade, respectivamente, nos modelos 1 e 2.

Em 2011, ano da compra dos uniformes, a diferença total de valores foi de R$ 3,1 milhões. Hoje, esse total chegaria a R$ 6,5 milhões com atualização monetária.

Outro ponto da mesma investigação mira a empresa vencedora, a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, que estava proibida de participar de editais do poder público por supostas irregularidades em contratos com o governo de São Paulo.

Houve, no processo, um pedido de bloqueio das contas de Macaé e de outros réus, mas a Justiça negou a ação. Os advogados da nova ministra afirmaram que não existe “indício de dolo” e que não há provas de que houve enriquecimento ilícito com a suposta prática. A defesa também pediu a prescrição do caso.

Macaé Evaristo também fez acordos com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar 13 ações de improbidade administrativa. Ela pagou à Justiça uma multa de R$ 10,4 mil para finalizar os casos relacionados à gestão dela como secretária estadual de Educação, no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018.  

O MPMG identificou sobrepreço na licitação para compra de carteiras escolares, mas o acordo publicado não informa detalhes da apuração, como os preços suspeitos de compra. A reportagem de O TEMPO questionou Macaé sobre as ações, e aguarda retorno. 

Ao jornal Folha de S. Paulo, a assessoria de Macaé citou as investigações de licitações realizadas enquanto ela foi secretária estadual para a compra de mobiliário e kits escolares, mas destacou que a nova ministra cumpriu todas as obrigações impostas no acordo feito com o MPMG.

"Esses processos pelos quais respondi resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à administração pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público", completou em nota.

Fonte: O Tempo