Novo projeto defende estender Lei da Fila para os gerentes de bancos

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Proposta é do vereador Cleomar Barbeirinho, que pretende evitar abusos relacionados ao tempo de espera

Estender as regras da “Lei da Fila” em agências bancárias de Uberaba é o objetivo do projeto de lei apresentado na Câmara, ontem, pelo vereador Cleomar Marcos de Oliveira – Barbeirinho (PHS). A proposta pretende evitar abusos relacionados ao tempo de espera em atendimentos realizados por gerentes em agências bancárias.

A legislação municipal, seguindo a legislação federal acerca da matéria, disciplina o tempo de atendimento dos consumidores nas agências bancárias. “Neste sentido, estabelece um limite de tempo para atendimento levando em consideração, ainda, as datas especiais como dias de pagamento e recebimento”, comenta o vereador. “Contudo, a referida regulamentação aplica-se apenas às filas de atendimento pelos caixas das agências e não às filas destinadas aos atendimentos pelos gerentes”, lembrou Cleomar. Ele destaca ainda que muitas vezes o consumidor é submetido a uma longa espera, muito superior a um tempo razoável para ser atendido pelos gerentes, quando sua única opção é este tipo de atendimento.

De acordo com o parlamentar, nesses casos, as agências bancárias não estão sujeitas às regulamentações da lei mencionada e acabam por disponibilizar um número muito pequeno de funcionários, principalmente nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais, federais, aposentados e pensionistas. “A alteração, portanto, visa a evitar os abusos a que são submetidos os consumidores nesses casos, havendo relatos de espera de atendimento superior a uma hora e meia.” A matéria será analisada com outras propostas em sessão da Câmara do mês de abril.