Oficialização de doação de área no DI 3 ao município avança na Assembleia

Secretaria de Estado de Governo encaminhou resposta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre projeto que oficializa a doação da área da extinta planta de amônia no Distrito Industrial 3 ao governo municipal. Com o cumprimento da diligência, agora a proposta aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Até ontem, o projeto referente à doação da área ainda não estava na pauta da próxima reunião da CCJ, que acontecerá nesta quarta-feira (26). Com isso, também não há data ainda para votação da proposta no plenário da Casa.

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Falta de posição do Estado retém votação da doação de área no DI 3 ao município 

Ofícios foram enviados no fim de março à Prefeitura e ao Governo de Minas, solicitando informações sobre o projeto. A Administração Municipal já encaminhou resposta na semana passada e o documento foi anexado à matéria em tramitação. O mesmo foi feito com o posicionamento do Estado.

Depois de passar pelo crivo da CCJ, o projeto ainda deverá ser analisado pelos integrantes da Comissão de Administração Pública antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O projeto referente à doação da área da extinta planta de amônia é de autoria do deputado estadual Zé Laviola (Novo) e entrou em tramitação no dia 17 de março.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, a transferência da titularidade da área para o município é necessária para que a Prefeitura possa iniciar o processo de destinação do terreno a empresas interessadas em se instalar na cidade. Por enquanto, houve somente uma cessão da área para a Prefeitura pelo prazo de 20 anos.

A área da extinta planta de amônia deverá abrigar fábrica de hidrogênio verde, anunciada para ser construída em Uberaba pela empresa Atlas Agro Brasil. Com investimento estimado em R$5 bilhões, a expectativa é que a empresa inicie as obras para instalação da fábrica no segundo semestre do ano que vem.