Onda roxa suspende os prazos dos processos administrativos no Procon

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Procon de Uberaba informa que a retomada se dará no mesmo estágio em que os processos foram paralisados

Prazos para apresentação de defesa, recursos e manifestação dos processos administrativos estão suspensos no Procon Uberaba. A medida foi regulamentada por meio de portaria publicada no Porta-Voz.

A suspensão está em consonância com o Decreto Municipal nº 345, que impõe regras rígidas de enfrentamento à Covid-19 – que também prevê a interrupção dos prazos dos processos administrativos, tanto no âmbito da administração pública direta quanto da indireta, como se enquadra o Procon Uberaba.

Conforme a Portaria do Procon Uberaba, os prazos já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para complementação.

A chefe do Departamento de Contencioso, Marcela Baroni Scussel Mauad, informa que não haverá nenhum prejuízo para as partes. Segundo ela, a defesa, manifestação e recurso poderão ser protocolados presencialmente assim que os prazos voltarem a correr”, assegurou.

Além disso, o atendimento presencial está suspenso no Procon Uberaba. Desta forma, a assistência às partes – seja reclamada e reclamante – está sendo feita de forma remota, pelo telefone (34) 3334-9100, WhatsApp (34) 99869-9000 ou pelos e-mails atendimento.procon@gmail.com e contencioso.procon@gmail.com.