Operação Monturo: advogado pede que Câmara cobre dados sobre ação da PF na PMU

Ofício pede ao Poder Legislativo que cobre informações sobre o andamento do processo judicial referente à investigação de irregularidades em contratos de limpeza urbana. Uma operação foi realizada pela Polícia Federal no fim do governo passado, porém, até o momento, nada foi divulgado sobre o desfecho do caso.

Lido ontem em plenário, o documento de autoria do advogado Vicente Araújo Neto se refere à investigação realizada em 2020 sobre a suspeita de uso de “laranjas” em subcontratações de serviços de limpeza urbana para desvio de recursos públicos. A ação apurava denúncias de superfaturamento, fraude à licitação, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.

No ofício, Vicente posicionou que o inquérito foi entregue pela Polícia Federal ao Ministério Público em maio do ano passado e ainda não houve informação sobre os encaminhamentos adotados pela Promotoria. “O relatório foi apresentado há quase um ano e até o momento parece estar engavetado”, continua o texto.

Com isso, o advogado solicitou que o Legislativo adote medidas para cobrar a punição dos culpados no esquema de eventual desvio de recursos públicos. “Já que cabe à Casa do Povo fiscalizar o bem público, solicito providências urgentes para a punição dos culpados, bem como a instauração dos meios legais para o desfecho que proteja o bem público”, ressalta o documento.

Além disso, Vicente pede que a Câmara Municipal promova todos os meios legais para que haja devolução dos valores desviados aos cofres públicos e ampla divulgação dos atos.

O autor ainda argumentou que a demora judicial para dar andamento ao processo pode até beneficiar os acusados e resultar na prescrição dos crimes apurados na investigação.

No documento, o advogado também aponta que a Câmara Municipal poderia convocar os ex-secretários municipais acusados e ex-prefeito Paulo Piau para prestarem depoimento sobre as acusações feitas à época.

Entenda. Conforme as informações da Polícia Federal, foram encontradas evidências de que empresas vinculadas direta ou indiretamente a servidores da Prefeitura, inclusive secretários, estariam sendo subcontratadas pela empresa responsável pela limpeza urbana para executar serviços de varrição e capina. Os servidores faziam a indicação direta das subcontratadas e recebiam vantagens financeiras em troca.

No esquema, a Prefeitura pagava mais caro pela subcontratação do que se fizesse uma licitação para selecionar diretamente empresa para executar os trabalhos de capina e varrição. Essa diferença seria justamente o valor desviado pelos “laranjas” para os servidores envolvidos no esquema.