Oposição consegue protelar a votação do projeto que muda a contribuição do Ipsemg

Após várias horas de obstrução dos trabalhos, parlamentares da oposição ao governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiram protelar a votação do projeto que aumenta valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

O Projeto de Lei (PL) 2.238/24 é de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Deputados, especialmente do Bloco Democracia e Luta (BDL), utilizaram instrumentos regimentais para tentar adiar a votação da matéria. Eles se revezaram na tribuna para sensibilizar os colegas e a opinião pública quanto aos impactos negativos da aprovação do projeto para o servidor estadual, especialmente a redução na sua remuneração.

O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. A proposição sugere o aumento do piso de contribuição de R$33,02 para R$60, enquanto o teto seria reajustado de R$275,15 para R$500. A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas prevê-se a criação de uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Outra mudança proposta é o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou que a implementação das medidas injetará recursos que fomentarão a assistência à saúde prestada pelo Ipsemg. Uma das mudanças promovidas diz respeito à não cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara, deixando claro no texto que essas pessoas estão isentas desse pagamento.

Diversas entidades ligadas aos servidores públicos do Estado se mobilizaram contra a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC).