Orçamento de R$ 2,5 bi para 2024 começa a tramitar no Legislativo

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 entrou em tramitação ontem na Câmara Municipal. Depois de recebida no plenário durante a última sessão, o projeto segue para a análise das comissões internas da Casa.

Antes de ser discutida e votada pelos vereadores, a peça orçamentária do próximo ano precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, também, será avaliada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
Por enquanto, não há data prevista para a votação do orçamento 2024. Pela lei orgânica, os vereadores têm prazo até dezembro para votação da matéria em dois turnos.

O orçamento municipal de 2024 prevê R$2.484.838.604,33 em recursos para o último ano do atual mandato da prefeita Elisa Araújo (SDD). O valor representa um incremento de 9,44% em relação ao montante estimado para 2023 (R$2.270.350.993,99).

Com a maior fatia do bolo orçamentário, praticamente metade do acréscimo no volume de recursos é destinado para a Saúde. A estimativa é que o setor terá R$120 milhões a mais para aplicação no próximo ano. A proposta para 2024 prevê um total de R$632.994.751,35 para atender o setor.

Na Educação, o aporte de recursos também será maior em 2024, porém não na mesma proporção. A projeção para a área de ensino é de R$477.748.177,58 na estimativa para o próximo exercício.

Na esteira. Também entrou em tramitação na sessão de ontem o projeto para abertura de crédito adicional no orçamento, que viabilizará o repasse aos estabelecimentos de saúde da verba federal para ajudar no custeio do piso da enfermagem.

Encaminhado com pedido para votação em caráter de urgência, o projeto de adequação orçamentária ainda passará por análise das comissões internas da Câmara. Até o momento, a matéria não estava prevista para entrar na pauta da sessão desta terça-feira (24).