Orçamento do Estado com déficit de R$ 8 bi já está na Assembleia

Já tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o orçamento do Estado para 2024. O projeto estima a receita em R$114,404 bilhões e despesa em R$122,493 bilhões no próximo ano, projetando um déficit orçamentário de cerca de R$8 bilhões. 

No orçamento 2023, a diferença entre receitas e despesas estava estimada em R$3,555 bilhões. Com isso, a projeção do governo mineiro aponta um crescimento de R$4,5 bilhões no déficit em 2024. 

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Romeu Zema (Novo) afirma que o aumento foi motivado especialmente pela retomada do pagamento parcelado de 11,11% do serviço corrente anual da dívida, nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, projeta-se uma dívida pública para o próximo exercício de R$5,11 bilhões, o que representa um aumento de R$2 bilhões frente ao projetado para 2023.

O governador ainda alerta que, se o Regime de Recuperação Fiscal não for homologado até o fim de 2023, o valor a ser desembolsado subirá para R$18,7 bilhões. Conforme o texto, isso se deve à retomada do serviço corrente e à quitação das parcelas não pagas nos últimos 12 meses por conta da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a justificativa do projeto destaca o crescimento de R$2 bilhões das despesas com recursos de impostos e tributos estaduais que foram alocados em órgãos que não compõem o Poder Executivo. O governador explica que foi resguardada a autonomia administrativa e financeira desses órgãos no que diz respeito ao planejamento orçamentário.

Por fim, a mensagem reconhece que há uma margem limitada do Estado para reduzir o gasto público, tendo em vista as vinculações de receita com gastos obrigatórios impostas pelas Constituições Federal e Estadual. “Apesar de ser grave e complexa a situação fiscal de Minas Gerais, reforço o compromisso de todo o Executivo de empreender esforços para reconstituir o equilíbrio fiscal e orçamentário do Estado”, afirma o governador no texto.