Orçamento do Município para 2012 cresce 12% e chega a R$ 966 mi

Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2012 prevê receitas e despesas da ordem de R$966 milhões, um crescimento de 12% ante aos R$862 mi de 2011. As secretarias de Saúde, Educação e Cultura e Infraestrutura, por exemplo, terão mais recursos no ano que vem, ao passo que a Pasta do Desenvolvimento Social terá seu orçamento reduzido de R$26 milhões para R$23 mi. Já para a Chefia de Gabinete e a Secretaria de Governo foram mantidos os valores de R$10,7 milhões e R$10,3 milhões, respectivamente.

À SMS está previsto o repasse de R$200 milhões (ante R$160 mi deste ano), à Seduc, R$113 milhões (R$100 mi no exercício corrente), e à Secretaria de Infraestrutura, outros R$165 milhões – na LOA 2011 o orçamento para a Pasta foi igual, de R$165 mi.

Esses e outros dados distribuídos em 304 páginas começaram a ser detalhadamente estudados ontem pelos integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, os vereadores do PR, Samuel Pereira (presidente), Almir Silva (vogal) e Chiquinho das Zoonoses (suplente), e o petista José Severino Rosa (relator).

Ao grupo juntou-se o presidente da Casa, Luiz Humberto Dutra (PDT). Os cinco têm o apoio da controladora-geral da CMU, Rosângela Alkimin. A LOA tem que ser votada em dois turnos impreterivelmente até o dia 10 de dezembro, sendo que para balizar a votação, cada um dos 14 vereadores recebeu uma cópia do texto e todos serão chamados a participar das próximas reuniões de análise da peça. Samuel garante que a intenção é fazer um pente-fino no projeto (PL-225/11), o qual diz já ter sentido falta de mais detalhamento quanto à aplicação dos recursos, o que será cobrado do Executivo via requerimento.

Já o presidente Dutra levanta dúvidas quanto à previsão orçamentária para o reajuste dos servidores no ano que vem, bem como se haverá dinheiro para as emendas parlamentares. Nesse sentido, o republicano conta que a Casa enviará outro requerimento pedindo que elas sejam suportadas com recursos ordinários do município, através da Fonte 100, para garantir ou assegurar o repasse dos recursos que são indicados pelos vereadores para entidades. Independentemente desta estratégia, Samuel alerta aos colegas que cada um pode, se quiser, inserir suas emendas coletivas e individuais no bojo da LOA. “Eu, particularmente, vou fazer isso”, finalizou.